Cultura e Investimento Público. Artigo de Patrícia Luciane de Carvalho no blog de Ópera e Ballet.

por Patrícia Luciane de Carvalho, advogada e professora de Direito da Propriedade Intelectual

   
     A produção cultural é direito reservado a sociedade e obrigação imputada ao Estado, conforme a Constituição Federal. Este mesmo instrumento jurídico estabelece diretrizes ao desenvolvimento sustentável e progressivo da cultura através de políticas preventivas voltadas ao planejamento, incentivo e financiamento das diversas formas de manifestação artística (arte plástica, dramaturgia, música).

          Depreende-se que a cultura não é um direito superficial, supérfluo ou insignificante. Muito ao contrário, eis que é determinante ao desenvolvimento do indivíduo como ente digno e como propulsor da sociedade no âmbito familiar, social e econômico.

          Estudos comprovam que sociedades que possuem o ensino de artes, na sua forma geral ou específica, desde o ensino fundamental, alcançam melhores resultados na ordem dos direitos sociais, especialmente, o desenvolvimento intelectual e o melhor convívio social.

            Nesta esteira, recomendável é o estabelecimento do ensino das artes como disciplina obrigatória na grade curricular do ensino fundamental. Contudo, necessário também é que os administradores das escolas e professores reconheçam a importância deste projeto, evitando-se a vulgarização da disciplina, a qual, muitas vezes, é considerada extensão do intervalo (recreio). Esta iniciativa representaria o maior investimento preventivo em desenvolvimento sociocultural.

          Em outra vertente cabe ao Estado incentivar e financiar manifestações culturais, de modo permanente e temporário. Permanente por meio de museus, teatros, orquestras, cinemas, bibliotecas, todos devidamente instalados e com programação anual. Temporário através de mostras, exposições, festas, concursos culturais, filmes, dentre outros, normalmente vinculados a datas específicas. Para o Estado cabem as duas obrigações, certo que a cultura é direito fundamental.

           De modo concomitante, cabe ao Estado e à sociedade observarem parâmetros razoáveis para a escolha destes bens culturais e dos meios a financiarem, especialmente quanto aos valores aplicáveis. Este cuidado ou zelo faz-se necessário porque o quantum decorre do erário público, portanto, patrimônio decorrente dos esforços sociais através da carga tributaria.

          A artista plástica Maria Bonomi defende em sua tese de doutorado, publicada como "Maria Bonomi da Gravura a Arte Publica", que "Cabe-nos urgentemente eliminar do País gastos absurdos de verbas culturais com o transitório elitista". Isto porque, o investimento público deve favorecer cultura e não modismo, seja ele embrionário da elite ou do popular. E mais, o bem cultural objeto do investimento deve promover o desenvolvimento intelectual. É bom que se reconheça que a sociedade não tem o nível de ignorância que lhe é apontado, podendo, assim, serem eliminados programas culturais lastimáveis e oportunistas.

          Esta seriedade falta, ou ao menos não é regra em alguns setores nacionais do ambiente cultural, eis que se observa a ausência da progressividade e da sustentabilidade do desenvolvimento sociocultural. Bem como o uso de dinheiro público não como propulsor do patrimônio cultural, mas como patrocínio de interesses pessoais, muitos tutelados pela mídia televisiva.

          Países que conhecem, protegem e divulgam a cultura alcançam os mais diversos níveis de desenvolvimento sócio, cultural e econômico. Aos que não o fazem resta a perpetuação do subdesenvolvimento social, conjugado com o mal e abusivo uso do dinheiro público. Tenhamos a esperança de que o Brasil afastar-se-á deste abismo cultural.