CORTE NO ORÇAMENTO CULTURA SP - ABRAOSC ALERTA OS IMPACTOS.

“Governador Dória preserva Guri, mas corte no orçamento ainda põe em risco operação dos principais equipamentos e programas de cultura do Governo do Estado de São Paulo

Corte remanescente de R$ 127,3 milhões no orçamento da pasta de Cultura levará a fechamento e redução das principais atividades culturais do estado, afetando as escolas de música e teatro, projetos socioculturais, museus, bibliotecas, orquestras, teatros e outros equipamentos.

O anúncio feito pelo Governador, na última segunda-feira, 1o de abril, não trouxe alívio à crise vivida pelos programas geridos pelas OSs de Cultura, instituições da sociedade civil parceiras do Governo do Estado de São Paulo.

Mesmo após a revisão do contingenciamento das verbas para o Projeto Guri, o Governo confirmou um corte de R$ 127 milhões imposto ao custeio dos principais equipamentos e programas culturais do Estado, como a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP), a Biblioteca de São Paulo, a Pinacoteca de São Paulo, as Fábricas de Cultura, as Oficinas Culturais, a Escola de Música do Estado de São Paulo (EMESP Tom Jobim), o Museu da Imagem e do Som – MIS, o Museu Afro Brasil, o Theatro São Pedro e a São Paulo Cia. de Dança, entre outros.

As OSs de Cultura estão realizando os estudos e cenários do impacto do corte para apresentá-los à Secretaria de Cultura e Economia Criativa. A decisão final sobre os cortes de atividades e programas caberá ao Governo do Estado, uma vez que as OSs executam suas ações em cumprimento a metas estabelecidas em contratos de gestão com a Secretaria.

As previsões apontam para cortes severos das atividades realizadas atualmente. No caso dos museus, na Pinacoteca do Estado, por exemplo, um dos principais museus da América Latina, há projeção de diminuição drástica da programação pública, com cancelamento de exposições, palestras e eventos de formação. Os programas educativos mantidos pela instituição serão duramente afetados e a estimativa é que 53 mil alunos deixarão de participar das atividades que estavam planejadas para este ano. A Pinacoteca também terá que cancelar o ingresso gratuito oferecido aos sábados para a população, impactando 153 mil visitantes que se valem do benefício ao ano. A instituição já projeta também a demissão de um terço dos funcionários, além do cancelamento das exposições temporárias e da programação cultural do Memorial da Resistência do Estado de São Paulo.

No Museu Catavento, há previsão de redução substancial do número de monitores universitários e equipe do educativo, a eliminação das seções que exigem atendimento individual (Escalada, Dinos do Brasil, entre outras), a completa paralisação da usual renovação das seções, inclusive das que contam com parcerias privadas já negociadas. Está também prevista a redução à metade das equipes de apoio à visitação, bilheteria e senhas, além das de controle e administração, com impacto direto na visitação, na qualidade e segurança do equipamento.

O Museu AFRO BRASIL, terá o cancelamento de todas as exposições temporárias planejadas para o ano de 2019, além do fechamento do equipamento ao público por três dias consecutivos ao longo da semana (sexta-feira, sábado e domingo). Cerca de 100 mil pessoas deixarão de ser atendidas.

O Museu da Imagem e do Som – MIS prevê uma redução drástica das cidades atendidas pelo projeto Pontos MIS, atualmente em 120 municípios e no horário de atendimento ao público do MIS.

O Museu do Futebol terá a sua operação e serviços aos visitantes severamente afetados e a implantação do Museu da Língua Portuguesa fica ameaçada. No caso do Museu da Casa Brasileira, a aplicação integral do contingenciamento proposto para o orçamento de 2019 traria impactos graves em sua operação e corpo funcional, com o risco de descontinuidade de sua agenda de programação cultural e de programas historicamente consolidados.

Na Casa das Rosas, Guilherme de Almeida e Mário de Andrade, a previsão é de redução do atendimento em áreas expositivas e não realização de 140 atividades da programação cultural, atingindo 40.900 visitantes/participantes.

A Biblioteca de São Paulo e a Biblioteca Parque Villa-Lobos também serão atingidas com os cortes. Só em 2018 receberam cerca de 672 mil visitas, boa parte deste número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB) deixará de atender 200 municípios e 15 mil livros não serão distribuídos; mais de 300 profissionais e 60 municípios sem capacitação; e o programa Viagem Literária deixaria de percorrer 76 cidades e de atender mais de 20 mil leitores. O Prêmio São Paulo de Leitura um dos três grandes prêmios literários do país será suspenso. Há também a previsão de devolução do Centro Cultural e de Estudos Avançados Aúthos Pagano. 

Na São Paulo Cia. de Dança, a projeção é que 40 mil pessoas deixem de ser atendidas com atividades educativas (espetáculos para estudantes e terceira idade, oficinas e palestras sobre dança), intercâmbio com projetos sociais, visitas a hospitais, creches, asilos, aulas abertas, exposições e apresentações em São Paulo e no Estado. O número representa uma diminuição de 50% no público beneficiado em 2018.

No caso do Theatro São Pedro, o impacto será ainda mais grave. Há previsão do encerramento das atividades do Theatro, com cancelamento da temporada de óperas e concertos sinfônicos a partir de maio e a desmobilização de toda a Orquestra do Theatro São Pedro, deixando de atender um público de cerca de 40 mil pessoas ao ano.

No caso da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo – OSESP, a Fundação OSESP ainda avalia o impacto do corte em suas atividades artísticas e educativas.

Na área de formação cultural o impacto também será grande a Escola de Música do Estado de São Paulo - EMESP Tom Jobim há risco de encerramento das atividades de Grupos Artísticos de Bolsistas, com o fim da temporada de concertos e a suspensão do pagamento de mais de 150 Bolsas de Estudos aos alunos. A projeção também é de que 300 alunos perderão suas vagas na EMESP Tom Jobim, e por volta de 80 colaboradores serão demitidos, entre professores, equipe artística, de produção e administrativa. No Conservatório de Tatuí, a previsão é do fechamento do polo de São José do Rio Pardo, da demissão de 60 professores, com 800 alunos deixando de ter aulas de música no programa.

Nas Oficinas Culturais, prevê-se a não realização de 120 atividades com estimativa de 3.600 participantes, e o não atendimento de 10 grupos no programa de qualificação em artes em 260 encontros de orientação.

Nas Fábricas de Cultura, há projeção da não realização de 250 ateliês, afetando cerca de 5.100 aprendizes, redução das atividades da programação cultural (fábrica aberta) com estimativa de 30.000 participantes afetados, e redução do funcionamento de bibliotecas, deixando de atender 7.500 frequentadores. As Fábricas de Cultura também podem reduzir em 40% o acolhimento ao público (4.000 pessoas), na Zona Leste, e fechar Bibliotecas, Orquestras, Bandas, Oficinas de férias e cursos noturnos.

Os programas mantidos pela Secretaria de Cultura impactaram um público direto de 13 milhões de pessoas com suas atividades em 2018. A estimativa é que esse número seja reduzido em pelos menos 25% com o corte orçamentário.

Com este corte, a pasta da Cultura e Economia Criativa representará menos do que 0,34% do orçamento de São Paulo. Em 2010, a participação era de 0,71%, o que mostra uma contínua diminuição, em números absolutos, do investimento do Governo do Estado de São Paulo em cultura.

Antes do corte determinado pelo Governo para 2019, havia uma previsão orçamentária de R$ 647,2 milhões de transferências de recursos do tesouro paulista para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, incluindo aí os repasses para as Organizações Sociais realizarem a gestão dos programas e equipamentos culturais do Estado. Com os cortes, o orçamento foi reduzido em quase 23%. O contingenciamento dos recursos do Governo do Estado foi da ordem de 3,54% sobre o orçamento geral – nesse corte, a Cultura contribuirá desigualmente com um valor mais que 6 vezes maior do que o peso da pasta no orçamento total do Estado. Se por um lado a Cultura representava antes do contingenciamento 0,44% do orçamento geral, sua participação no contingenciamento ultrapassa 2,8%. O impacto pode ser ainda mais significativo uma vez que as atividades já estão em andamento e o orçamento terá que ser adequado agora para um intervalo de 8 meses até o final do ano, contabilizando gastos já realizados de acordo com a previsão orçamentária anterior. 

Algumas estimativas das OSs apontam para mais de 30% de corte real para o equilíbrio financeiro dos contratos, principalmente pelo custo das demissões  necessárias. Outro importante efeito é o impacto negativo para a captação de recursos pelas instituições, pois os cortes diminuirão imediatamente a capacidade das OSs de cumprirem com metas já pactuadas com patrocinadores e, em vários casos, com assinantes de temporada, que trazem mais receitas para os equipamentos e programas (mais de R$80 milhões de reais em 2019), além do óbvio abalo na imagem e credibilidade dos programas com os parceiros da iniciativa privada.

A Abraosc (Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura) segue buscando o diálogo e negociação com o Governo de São Paulo para tentar reverter os cortes orçamentários e preservar a existência e o funcionamento dos programas de atendimento à população.”